A Prefeitura de Franca divulgou termo de aditamento de contrato para manter a empresa da cidade A.R Cheade Serviços Médicos Ltda para fazer atendimentos de plantão de 6 e 12 horas na especialidade de clínica médica e pediátrica. Os atendimentos são direcionados para unidades de urgência e emergência da cidade, tais como os prontos-socorros e UPAs. O aditamento, assinado pela secretária municipal de Saúde Waléria Souza de Mascarenhas, foi publicado em diário oficial, e na prática renova o contrato sem a necessidade de nova licitação.
Esse aditamento é referente ao processo n. 22155, que inicialmente foi feito em 2022. Conforme o contrato divulgado na Transparência da Prefeitura de Franca, a empresa pode ser contratada para atender até 136.512 horas por ano em plantões de 6 ou 12 horas na área clínica, o que daria. No caso da emergência em pediatria, o contrato é para 43.200 horas por ano. Na prática, essa contratação já atenderia os atendimentos em todo o ano, afinal, 12 meses tem 8.760 horas.
Está previsto no contrato o atendimento no Pronto-socorro Dr. Álvaro Azzuz, no Pronto-socorro infantil Dr. Magid Bachur Filho, a UPA do Jardim Aeroporto I Dr. Newton Novato, a UPA do Jardim Anita Dr. Joviano Rodrigues Moraes Jardim Sobrinho e outros locais que venham a ser designados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Quando o contrato foi firmado, o valor por plantão de 12 horas a ser pago com recursos públicos foi de R$ 1.741,70. O plantão de 6 horas tem o valor de R$ 870,85. Na pediatria, o plantão de 12 horas tinha o valor de R$ 2.011,35, enquanto de 6 horas era de R$ 1.005,68. O trabalho nos dias 24 e 31 de dezembro tem acréscimo de 100%. O índice indicado para haver reajuste é o IPC FIPE.
“Para a realização de apuração de quantitativo de plantões/horas a serem pagos a cada empresa prestadora de serviço, a Secretaria de Saúde, através dos fiscais de contrato ou servidor(es) designado(s), realizará a conferência dos plantões executados, entre os dias 20 do mês anterior e 19 do mês vigente, a fim de que o pagamento seja realizado à vista após o encaminhamento da fatura/nota fiscal a Secretaria Municipal de Finanças e, desde que, a empresa contratada tenha cumprido com todas as exigências contratuais. O pagamento somente será efetuado após a devida conferência dos serviços realizados, tendo em conta o número de plantões efetivamente realizados e comprovados através de registro de horário e atendimentos. Serão considerados os horários de início e término dos plantões conforme aferição do Sistema de Informação e Gestão em Saúde-SIGS, as escalas de plantões e listas de frequências e/ou estatísticas de atendimento”, informou a Prefeitura de Franca, no contrato, com relação aos pagamentos.
O prazo de vigência do contrato aditado fica prorrogado por mais 12 meses. Na publicação feita com relação ao aditamento, não foi apresentada a justificativa. Porém, houve a informação que esse detalhamento foi anexado no processo de trata da contratação.
Descredenciamento
Também conforme o mesmo processo n. 22155, de 2022, a Prefeitura de Franca realizou o descredenciamento da emprea Matias da Rocha Abboud Serviços Médicos Ltda, que tem sede em Guará. Não houve detalhamento sobre o motivo da medida.
