Senado vota na quarta-feira (14/10) proposta que prevê fim da escala 6×1
PEC estabelece dois dias de descanso por semana e redução da jornada de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14/10) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem apenas um dia de descanso.
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
O texto prevê que a mudança seja implementada gradualmente, com um período de transição de até 14 meses. Nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, além de reduzir a jornada semanal para 42 horas.
Após mais 12 meses, a carga horária deverá cair para 40 horas semanais, mantendo a remuneração dos trabalhadores.
A proposta também estabelece regras específicas para determinadas categorias profissionais, incluindo trabalhadores terceirizados da administração pública e profissionais com diploma de ensino superior que recebem salários mais elevados.
Ao anunciar a votação, Alcolumbre afirmou que a inclusão da proposta na pauta cumpre o compromisso de discutir o tema com responsabilidade e respeito ao processo legislativo.
A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde foi aprovada em setembro. Agora, precisa receber o aval dos senadores em dois turnos de votação.
Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, a proposta precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso Nacional. Caso o Senado modifique o texto, ele deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
Se aprovada definitivamente e promulgada, a mudança representará uma alteração nas regras de jornada de trabalho no país. Até lá, permanecem em vigor as normas atuais.
Fonte: Agência Brasil
