Toffoli suspende propaganda, recursos do Fundo Eleitoral e participação de Renan Santos em debates
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão de parte das atividades da campanha de Renan Santos, candidato do partido Missão à Presidência da República. A decisão foi assinada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31).
A medida atinge a propaganda eleitoral em ambiente digital, novos repasses e gastos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a participação do candidato em debates realizados por rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
A decisão está relacionada a possíveis irregularidades na comunicação à Justiça Eleitoral dos perfis utilizados pela campanha nas redes sociais. O pedido de registro da candidatura foi apresentado em 7 de agosto, mas 16 perfis foram informados ao TSE posteriormente, em 19 de agosto.
Pela legislação eleitoral, candidatos devem informar à Justiça Eleitoral os endereços de sites, blogs, redes sociais e outras aplicações de internet que serão utilizados durante a campanha. Toffoli apontou que contas não informadas poderiam continuar sendo beneficiadas pelos sistemas de recomendação das plataformas e classificou a demora na apresentação das informações como possível “omissão estratégica”.
O ministro também determinou a suspensão dos perfis considerados irregulares e solicitou às plataformas informações relacionadas a publicações, anúncios, impulsionamentos, recomendações e alcance dos conteúdos.
Renan Santos e o partido receberam prazo de 24 horas para prestar esclarecimentos sobre os perfis, incluindo as datas em que começaram a ser utilizados para propaganda eleitoral e a eventual existência de outras contas usadas pela campanha. O descumprimento das determinações pode resultar em multa diária de R$ 50 mil e até no indeferimento do registro da candidatura.
A decisão é cautelar e, até o momento, não representa o indeferimento da candidatura de Renan Santos, que continua concorrendo à Presidência enquanto o caso é analisado pela Justiça Eleitoral.
Após a divulgação da medida, Renan Santos afirmou que pretende recorrer e classificou a decisão como uma “canetada monocrática”. O candidato também negou irregularidades na comunicação de suas redes sociais ao TSE.
Foto: reprodução/redes sociais
