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Home Notícias

Tribunal de Justiça lança campanha que aborda crimes sexuais e suas penalidades

Objetivo é prestar orientações para que os foliões não excedam os limites legais

13/02/2020
em Notícias, Cotidiano, Notícias de Franca
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No período de festas de Carnaval, o Tribunal de Justiça de São Paulo lança a campanha “Pode ou Não?”, que aborda os crimes contra a dignidade sexual e suas penalidades. O objetivo é prestar orientações para que os foliões não excedam os limites legais e, dessa forma, todos poderão se divertir com tranquilidade.

Havendo excessos, no entanto, é importante que as vítimas não se calem e denunciem no telefone 190 (Polícia Militar), Disque 100 (abuso sexual infantil). Só assim é possível a responsabilização do abusador. Situações naturalizadas no passado, hoje não são aceitáveis e são consideradas criminosas, podendo gerar consequências na Justiça.

Os vídeos e postagens da campanha serão veiculados nas próximas semanas nos canais de comunicação do TJSP: redes sociais, site e intranet. Diversos temas serão apresentados: o primeiro deles é “Beijo Roubado”, que pode caracterizar o crime de importunação sexual.

De uma forma simples e didática, a campanha reforça a mensagem da necessidade do consentimento para qualquer relação de caráter íntimo – #nãoénão

Tags: carnavaldisque denúnciatribunal de justiça de são paulo
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