O Departamento de Ouvidoria, Corregedoria e Controladoria e Controle Interno vai fazer sindicância em listagem de pessoas vacinadas contra a covid-19 em Franca. A decisão em realizar a averiguação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município.
A lista de vacinados só foi publicada pela Prefeitura de Franca depois que projeto de lei apresentado na Câmara pelo vereador Gilson Pelizaro foi aprovado. A proposta passou em março e quase que um mês depois de aprovada é que foi publicada. Em quanto isso, apenas um dia após a publicação da lista, ela foi encaminhada para passar por auditoria. Quem quiser ver a lista, pode acessá-la por aqui.
“A análise deverá observar se as pessoas foram vacinadas, considerando os critérios do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde. O relatório final deverá analisar se houve pessoas vacinadas que não preencheram os critérios, como também se há relação de parentesco destes com servidores públicos”, especificou o decreto nº 11.250, de 27 de abril de 2021.
A Secretaria Municipal de Saúde ainda precisará fazer a publicação dentro de 24 horas dos critérios utilizados para a aplicação das doses diárias sobressalentes.
A partir de agora, todas essas doses sobressalentes deverão ser aplicadas somente com a presença de membro do Departamento de Ouvidoria, Corregedoria e Controladoria e Controle Interno.
Não foi especificado prazo para que o trabalho de auditoria apresente um resultado dessa avaliação e se houve “fura-fila”. Também não existe no decreto determinação específica de punição para os casos irregulares que possam haver.
A Comissão de Combate à Covid, instalada na Câmara de Franca, também pretende reunir-se com a Secretaria de Saúde para avaliar a listagem do governo municipal. Participam dessa comissão os vereadores Donizete da Farmácia, Zezinho Cabeleireiro, Gilson Pelizado e Marcelo Tidy.
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