O projeto de lei complementar nº 16/2021 na Câmara de Franca discute a obrigação de castrar animais antes de doação ou venda e também a microchipagem, no caso de comercialização. A proposta inclui essas questões no Código de Defesa dos Animais de Franca (lei complementar nº 229, de 25 novembro de 2013). Nesse cenário, o projeto gerou muita polêmica e a vereadora que propôs a pauta, Lindsay Cardoso (Cidadania), reconheceu que antes de a votação acontecer houve disparo de fake news em rede social, ataques pessoais a ela e tentativa de interferência na tramitação do projeto a partir de outros vereadores.
A votação estava prevista para a terça-feira (13), mas diante de tanta movimentação política e pressão externa a proposta foi adiada por 10 sessões, ou dois meses e duas semanas.
De acordo com Lindsay, que usou a tribuna para relatar os bastidores da votação, há um grupo na cidade contrário à castração, que pressiona vereadores a votarem contra e faz até divulgação de notícias falsas referente ao procedimento. Não foram citados nomes.
“A pessoa acha que se castrar o animal ele vai virar gay. Essa é uma das coisas que as pessoam vêm falar para gente. Que o animal precisa cruzar, que ele sente prazer. Não! O animal cruza por instinto, somente isso. É para procriar”, afirmou na tribuna. “No meu whatsapp tem mais de 1,5 mil mensagens por dia. Fica uma picuinha, gente procurando os vereadores para distorcer o projeto. Eu só vi criticarem (o projeto), cadê a solução? Alguém trouxe alguma?”, ainda discursou.
E sobre fake news, ela declarou que durante a madrugada anterior ao dia da votação, várias mensagens foram espalhadas na rede social. “Nessa madrugada inteira (do dia 13 de abril), (houve mensagem disparada) ‘se você não castrar seu animal, vai ser recolhido pelo canil municipal’. O canil municipal nem pode recolher o seu animal.” Ela ainda disse: “Parece que não fui eleita por mais de 3 mil votos, porque eu tenho que legislar para 7 pessoas que são contra o meu projeto”, reclamou.
E fez um pedido também. “Não usem os animais na politicagem. Me perguntam, ‘Linday, você gosta de ser vereadora?’ Não. Eu sou protetora dos animais, é o que tenho orgulho de fazer. Estou aqui para lutar pelos animais. Não vou desistir”, reconheceu.
Antes de colocar o projeto em pauta, Lindsay promoveu audiência pública para tentar esclarecer dúvidas sobre a castração animal. Houve indicação técnica detalhando que quando o animal é castrado, há um ganho na saúde dele e se torna uma medida de saúde para a população, evitando a procriação fora de controle.
“O que a população não entende é que os animais não brotam na rua. Eles não aparecem do nada. As cadelas que estão no cio na rua, os protetores dão um jeito de castrar. Gostaria muito que nas mais de 100 mensagens que os vereadores receberam que as pessoas se dizem protetores fosse verdade, porque se tivesse esse número de protetores não ia ter nenhum animal na rua”, declarou.
“O que a população não entende é que os animais não brotam na rua. Eles não aparecem do nada. As cadelas que estão no cio na rua, os protetores dão um jeito de castrar. Gostaria muito que nas mais de 100 mensagens que os vereadores receberam que as pessoas se dizem protetores fosse verdade, porque se tivesse esse número de protetores não ia ter nenhum animal na rua.”
Nos seus 10 minutos de discurso, ela ainda pediu que os vereadores atentam-se para a situação que envolve um cachorro que acaba abandonado. “Vou explicar para vocês o que é uma cadela na rua: uma cadela no cio na rua fica dias sem comer, ela apanha dos outros animais, os machos brigam por causa dela. E a culpa é de quem? Da pessoa que não quer ver sua casa com sangue e joga a cadela na rua”, pontuou.
O projeto tem alvo principal atuar em pessoas físicas que decidem comercializar animais de raça sem o devido registro de canil.
“Os canis que são registrados podem, sim, vender animais de raça. Nós vamos barrar isso? Não, isso seria inconstitucional. Porém, a pessoa que tem um shitszu em casa fala em ‘cruzar o shitszu dela com o da vizinha e a gente vai vender no Facebook’. Não pode, isso é crime e já existe lei para isso. A gente não está incentivando criadores, nós estamos colocando a microchipagem para que aquele criador que é registrado tenha mais uma segurança para o animal. Portanto, se esse animal for parar em via pública ou for retirado de um local em maus-tratos a gente vai saber quem colocou para cruzar e quem comprou aquele animal”, explicou.
A polêmica vai prosseguir, apesar de o sistema da Câmara não especificar o “sim” para “Matéria Polêmica” no projeto. Lindsay prometeu ir até o fim com a proposta e ainda promover mais audiências públicas. Acesse detalhes no sistema da Câmara.
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