Os vereadores de Franca aprovaram, em segundo turno, do Projeto de Resolução nº 3 de 2025, que prevê a criação de mais 15 cargos de assessor parlamentar na Câmara. O projeto causou polêmica por envolver aumento de custos, mas os parlamentares não conduziram muitas discussões. As indicações dos vereadores envolvem comissionados que precisam ter, pelo menos, ensino médio. A justificativa apontada é que o município tem gerado demandas mais complexas e por isso é preciso mais comissionados.
O Projeto de Resolução, de autoria coletiva, altera o quadro constante no anexo da Resolução nº 533, de 26 de junho de 2015. Atualmente, cada vereador conta com um servidor comissionado para assessoramento. Com a aprovação do projeto, esse número será ampliado para dois assessores por parlamentar.
Os vereadores justificaram a medida argumentando que “a crescente complexidade das questões e a maior diversidade de temas que chegam ao conhecimento dos vereadores exigem um maior suporte para dar a devida atenção e resolução aos anseios da população”. A proposta foi aprovada em segunda discussão e votação.
Mudanças em funções gratificadas
Também foi aprovado, em segundo turno, o Substitutivo nº 1/2025 ao Projeto de Resolução nº 4/2025, de autoria coletiva. A proposta altera o anexo único da Resolução nº 576, de 15 de fevereiro de 2018, e promove mudanças nas funções gratificadas do Legislativo, com o objetivo de otimizar a gestão e garantir economia aos cofres públicos.
O substitutivo inclui, entre as responsabilidades da Função Gratificada de Coordenador Legislativo, a direção da Escola do Legislativo. Com isso, a Resolução nº 670, de 3 de abril de 2024, que criava uma função gratificada específica para o cargo de Diretor da Escola do Legislativo, é revogada.
Os vereadores justificam que a medida fortalece o papel estratégico do Coordenador Legislativo e promove uma melhor articulação entre as atividades legislativas e as iniciativas educacionais e formativas da Escola do Legislativo. Além disso, a mudança visa garantir maior eficiência e economia aos cofres públicos.
O projeto também revoga a Resolução nº 598, de 19 de março de 2019, que criava uma função gratificada específica para o cargo de Diretor de Comunicação Institucional. A justificativa é que a Câmara já conta com um cargo em comissão estabelecido pela Resolução nº 500, de 28 de maio de 2014, para exercer essa função. Os parlamentares defendem que a medida elimina a duplicidade de funções e promove uma gestão mais integrada e eficiente das atividades no Poder Legislativo.
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