Os vereadores de Franca vão discutir na próxima sessão ordinária, nesta terça-feira (18), o veto do prefeito Gilson de Souza com relação às emendas impositivas previstas no Orçamento de 2020. As comissões da Casa deram entendimento que o veto deve ser rejeitado. O projeto de lei é o de nº 114/2019. O site F3 Notícias vai transmitir ao vivo a sessão ordinária.
O orçamento de Franca para este ano ficou em R$ 946 milhões. Foram apresentadas 32 emendas, sendo 25 impositivas (que precisam ser atendidas pelo Executivo e foram sugestões de vereadores). Ainda foram encaminhadas sete emendas propositivas (sugestões à prefeitura). As emendas impositivas somam R$ 3.830.991,55; enquanto as propositivas são de R$ 749.031,42. O total de emendas atinge o valor de R$ 4.480.022,97.
Foram apresentadas 10 emendas destinando recursos a ações e serviços públicos de saúde, totalizando o valor de R$ 2.872196,77. Destas, sete emendas foram apresentadas na forma impositiva, somando o valor de R$ 2.302.897,58. O montante representa o percentual de 60% do total de emendas apresentadas na forma impositiva, ultrapassando o mínimo disposto no art. 146 da Lei Orgânica do Município de Franca, que é de 50% para ações de saúde.
“Nos últimos anos, as comissões enfrentaram essa mesma situação. O prefeito vem tentando vetar as emendas impositivas, mas todos os vetos tem sido derrubados. Por mais que o Executivo tente justificar o injustificável, é um projeto bom e que já foi aprovado pela Casa de Leis. Então, o parecer visa a que o prefeito cumpra a determinação da lei e pague as impositivas para as entidades”, declarou o presidente da comissão de Legislação, Justiça e Redação, o vereador Ilton Ferreira (DEM).
O Plenário também irá analisar o Projeto de Lei Complementar nº 22/2019, dos vereadores Adérmis Marini (PSDB) e Carlinho Petrópolis Farmácia (MDB), que propõe alteração no Plano Diretor do município para que as bocas de lobo sejam instaladas com cesto coletor. A medida foi proposta como uma tentativa de se evitar inundações.
“Se alguém jogar uma garrafa plástica na rua e ela for levada para o bueiro, ela vai ficar nesse cesto. Fica muito mais barato para a Prefeitura, porque a manutenção desses bueiros consistiria apenas na retirada das tampas e limpeza dos cestos. Eles também não custarão nada ao Poder Executivo, porque quem deverá instalar esses bueiros nos novos empreendimentos serão os loteadores”, ponderou Adérmis.
