Os vereadores Gilson Pelizaro (PT), Marcelo Tidy (DEM) e Daniel Bassi (PSDB) encaminharam documento ao prefeito Alexandre Ferreira (MDB) solicitando o congelamento de valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para 2022. De acordo com os parlamentares, as medidas são de amparo social. O Ofício Público 199/2021 foi encaminhado ao Poder Executivo no dia 10 de dezembro. A Prefeitura anunciou que vai aumentar em 11% o valor do imposto.
No documento os vereadores defendem a realização de “estudos que viabilizem emendas ao Código Tributário Municipal (CTM), visando o congelamento do IPTU ao exercício de 2022, em caráter emergencial, em virtude das consequências avassaladoras desencadeadas pela pandemia da COVID-19. Trata-se de uma solicitação que tem por escopo criar um plano de governo capaz de amparar a população, nos moldes já adotados em outros municípios, como São Paulo e Goiânia, amenizando o impacto econômico-financeiro decorrente da pandemia, bem como favorecer o restabelecimento da população no cenário pós pandemia.”
Para o parlamentar, basta vontade política para garantir a medida. “Se ele alterar o Código Tributário em tempo, até dia 31 de dezembro, ele (prefeito) pode fazer o congelamento e pode escolher o público que seriam as famílias de baixa renda. Estamos fazendo essa proposta, já foi feito em outras cidades e não teve problema de ordem legal”.
Apesar de passados sete dias do pedido dos vereadores, oficialmente o prefeito Alexandre Ferreira não se manifestou publicamente sobre evitar o reajuste. O aumento, inclusive, não foi abordado por ele em agenda. A majoração ficou explícita somente a partir de duas publicações feitas no Diário Oficial de Franca, ocorridas perto do final de semana.
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Veja detalhes sobre o aumento de IPTU em Franca na matéria abaixo:
