Comissão Especial de Assuntos Relevantes (CEAR) tem previsão para ser criada na Câmara de Franca para acompanhar e fiscalizar o processo licitatório de contratação de empresa para a limpeza urbana na cidade. A proposta surgiu durante a semana, na sessão do dia 24 e recebeu parecer favorável das comissões da Casa de Leis nesta sexta-feira (27).
A CEAR está fundamentada a partir da resolução nº 22/2021, de iniciativa do vereador Gilson Pelizaro (PT). “O tema vem sendo debatido pelos parlamentares já que o contrato previsto para esse tipo de serviço é de aproximadamente R$ 45 milhões por ano”, informou a Câmara, em nota.
Com avanço nas comissões de Legislação, Justiça e Redação, e ainda Orçamento e Finanças, o PL segue o trâmite até a inclusão na Ordem do Dia para a votação em Plenário pelos parlamentares. Não está confirmado que a proposta vai para votação já nesta próxima terça-feira (31).
Conforme processo administrativo de 2010, disponível no site da Prefeitura de Franca, o valor na época para o serviço de limpeza da cidade estava previsto por R$ 17,6 milhões por ano. Esse valor referia-se aos serviços de coleta e transporte de lixo domiciliar, varrição de ruas, poda e limpeza de praças. Para coleta, transporte e destinação de resíduos da saúde, a contratação em 2010 tinha valor avaliado em R$ 327 mil. Essa licitação foi conduzida pelo prefeito Alexandre Ferreira, que estava em seu primeiro mandato.
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