O Tribunal de Contas do Estado confirmou que distribuiu, internamente, procedimento para investigar possíveis irregularidades da Prefeitura de Franca no gasto com a iluminação de Natal de 2021. Comunicado foi enviado ao vereador Gilson Pelizaro (PT), que fez representação no órgão fiscalizador.
O Gabinete Técnico da Presidência do TCE-SP analisou a denúncia e indicou para a abertura de procedimento. O presidente do tribunal, Dimas Ramalho, foi que assinou documento determinando a apuração.
Em outubro do ano passado, a Prefeitura firmou convênio com a ACIF para repassar R$ 960 mil à entidade privada, que ficou responsável pela montagem da decoração natalina. A ACIF ainda deu contrapartida de R$ 260 mil.
A verba pública repassada gerou discussão e, mesmo assim, a maioria da Câmara aprovou o projeto que permitiu a realização do convênio.
Neste mês, Comissão do Legislativo apresentou relatório que trouxe comparação de preços de decorações feitas em outras cidades e um orçamento para realizar decoração semelhante à promovida pela ACIF. Nese documento, houve constatação que o valor pago para a entidade, pela Prefeitura, estava 52% mais caro.
Esse relatório também vai ser apresentado para o TCE-SP e o Ministério Público, outro órgão que investiga o caso.
O relator da CEAR, vereador Marcelo Tidy, apontou que, com base no levantamento, a ACIF precisava devolver aos cofres públicos em torno de meio milhão de reais.
A Prefeitura de Franca também analisou a prestação de contas da ACIF, mas não encontrou essa discrepância de custo, mesmo assim indicou que seria preciso a devolução de cerca de R$ 140 mil.
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