Nesta segunda-feira (27/11), ocorreu a assinatura do Pacto Ninguém Se Cala, uma articulação do MPSP e do Ministério Público do Trabalho com o objetivo de dar visibilidade à política pública vigente no Estado de São Paulo voltada ao combate à violência contra a mulher em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares. Entre as entidades diretamente ligadas ao pacto, não há uma participação ativa de autoridades políticas de Franca, mas é possível que a cidade possa ainda ser inserida em medidas, dependendo do engajamento de instituições na cidade.
Por meio dessa iniciativa, os estabelecimentos recebem diretrizes e cursos para que seus colaboradores saibam como prestar auxílio adequado às vítimas de assédio, abuso, violência e importunação. O apoio deve ocorrer desde a saída do local em segurança até o acionamento da rede pública.
“Quero cumprimentar o grupo que idealizou o projeto”, disse o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo. De acordo com ele, é necessário agir de forma preventiva. “Quando a denúncia foi oferecida, isso significa que o sistema já falhou”, argumentou o PGJ.
“Um pacto significa um compromisso moral. Esta responsabilidade é de todos”, enfatizou Fabíola Sucasas, coordenadora do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim).
“A importância deste pacto é indiscutível”, afirmou a procuradora-chefe do MPT da 15ª Região, Alvamari Cassillo Tebet.
“É uma iniciativa muito relevante”, acrescentou o procurador João Sabino, do MPT da 2ª Região, que integrou a mesa ao lado do diretor da Escola Superior do MPSP, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, da vereadora paulistana Sandra Tadeu, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Assédio, e da secretária de Estado da Mulher do Rio de Janeiro, Heloisa Aguiar.
O pacto já conta com a adesão de órgãos governamentais, empresas, associações, entidades da sociedade civil e militantes:
1. Prefeitura do Município de São Paulo:
2. União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP)
3. Associação Paulista de Municípios
4. Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA)
5. Livre de Assédio
6. Instituto Avon
7. Me too Brasil
8. Plan International Brasil
9. Girl Up
10. Pernod Ricard Brasil
11. Fábrica de Bares
12. Tedx Guarulhos
13. Heineken Company
14. FIG-Unimesp
15. Os ativistas digitais Helder Kanamuru, Lari Agostini e Isabel Clara
