A pedido do promotor Tulio Vinicius Rosa, o Poder Judiciário em Patrocínio Paulista determinou o bloqueio de três veículos do responsável por um loteamento clandestino no município. A medida, que atinge o valor de R$ 850 mil, visa a garantir a reparação dos danos causados aos consumidores.
Outras obrigações foram impostas ao homem, incluindo a proibição de exercício de qualquer atividade relacionada ao parcelamento clandestino ou irregular de imóveis rurais ou urbanos, sob pena de prisão preventiva.
O promotor demonstrou nos autos que o empreendimento batizado de Recanto Novo México está situado em área pertencente a outro parcelamento clandestino, este identificado como Chácara Bonanza. Mesmo sem o conhecimento do Poder Público, o loteamento já está murado e vem sendo comercializado por meio de anúncios no Instagram.
Segundo o apurado, existem imprecisões nos registros que dificultam a delimitação exata do empreendimento e sua correspondência total com as matrículas cadastradas.
Além disso, a área ostenta construções irregulares a exemplo de fossas que contaminam solo e subsolo, levando a impactos ambientais e prejuízos ao meio ambiente e à saúde pública.
“Evidente, por outro lado, o impacto ambiental no local, tendo em vista que, sendo foco de loteamentos clandestinos e não estando contemplado no programa oficial de coleta de lixo, os moradores em situação irregular têm despejado lixo ao solo, como já vem ocorrendo com os outros condomínios irregulares localizados no município, causando enormes prejuízos ambientais, tanto à superfície quanto aos lençóis freáticos”, diz a decisão do juiz Afonso Marinho Catisti de Andrade.
