Em portaria publicada no Diário Oficial, nesta quinta-feira (16/5), o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, criou um grupo de trabalho com o objetivo de fomentar a implementação da Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas e seus familiares no âmbito do Ministério Público de São Paulo.
Em um prazo de 90 dias, que pode ser prorrogado por mais três meses, o grupo vai apresentar propostas no sentido de dar maior centralidade às vítimas de crime e violação de direitos no âmbito da atuação do MPSP.
Na portaria, o PGJ destaca a necessidade de a instituição “pautar sua atuação no respeito aos direitos à igualdade, ao apoio, à segurança, ao respeito e ao reconhecimento, à participação, à autonomia da vontade, ao consentimento, consideradas as situações de vulnerabilidade que demandem atenção diferenciada, à confidencialidade, à informação, à reparação dos danos, prevenção contra a revitimização, à assistência social, à saúde, à devida diligência na investigação, ao acesso à justiça, à responsabilização do ofensor, à não discriminação, a ser ouvida e a ter suas necessidades específicas, dentre outros direitos”.
Ele também menciona as orientações da Organização das Nações Unidas para atuação vitimocêntrica e prioritária (Victims’ Rights First and Victim-centred Approach) e as resoluções do MPSP que dispõem sobre a necessidade de descentralização do Núcleo para Atendimento às Vítimas de Violência – NAVV para atendimento das demandas das Promotorias de Justiça do interior.
Compete ao grupo de trabalho “propor projetos e cooperações para assegurar a proteção integral e promoção dos direitos das vítimas, considerando suas vulnerabilidades e intersecções, assim como para diminuir a subnotificação de violência, aumentar a conscientização sobre as formas de violência e prevenção delas”.
