Moraes é sorteado relator de ação que pede dados sobre visitas da esposa e de Vorcaro ao Senado
Processo solicita acesso aos registros de entrada de oito pessoas na Casa; ministro ainda não tomou nenhuma decisão sobre o caso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator de um mandado de segurança que solicita acesso aos registros de entrada de oito pessoas no Senado Federal. Entre os nomes estão a esposa do magistrado, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), depois que a Ouvidoria do Senado negou o fornecimento das informações. A Casa alegou que os registros seriam dados pessoais protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados.
O pedido foi inicialmente encaminhado à Justiça Federal do Paraná, que declarou não ter competência para analisar o caso. Como a ação envolve um ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o processo foi remetido ao STF.
O mandado de segurança chegou ao Supremo no dia 17 de setembro e foi distribuído eletronicamente, por sorteio, a Alexandre de Moraes no dia seguinte. Também estão entre os nomes citados no pedido Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e outras pessoas relacionadas a assuntos de interesse do requerente.
Até o momento, Moraes não tomou nenhuma decisão no processo e não informou se pretende declarar-se impedido de atuar no caso. A relatoria repercutiu por envolver o nome de sua esposa e reacendeu o debate sobre eventual conflito de interesses.
Fontes: Folha de S.Paulo e UOL.
