A Câmara de Vereadores de Franca detalhou investimentos que a Prefeitura pretende realizar em 2022, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A audiência foi presidida pelo vereador Gilson Pelizaro (PT), que é relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis.
Os projetos em análise são: o de nº 104/2021 (LDO) e o de nº 105/2021, Plano Plurianual.
Na reunião, a previsão de receita informada atinga a marca de R$ 1.041.951.356,54 no total, envolvendo a Prefeitura, Uni-Facef, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Sassom e Fundação Esporte, Arte e Cultura (Feac).
Detalhando esses órgãos, a estimativa de receita é:
- Prefeitura de Franca: R$ 962.941.586,15;
- Uni-Facef: R$ 52,400 milhões;
- FDF: R$ 21,4 milhões;
- Sassom: R$ 4,7 milhões;
- Feac: R$ 377 mil
Entre as receitas previstas, durante a audiência foi indicado que o governo municipal prevê arrecadar 13,31% a mais só com o IPTU. Para o imposto sobre serviços (ISS), a previsão é de aumento de 13,70%. Particularmente em se tratando do ISS, o tributo ajuda o poder público a medir se há crescimento ou retração da economia local.
Após a realização dessa audiência, os vereadores poderão propor emendas ao orçamento de 2022, que ainda será analisado. Ainda também vai entrar na discussão a Lei Orçamentária, que trata especificamente as receitas e despesas que estão programadas para o próximo ano da gestão de Alexandre Ferreira (MDB).
Próximos passos de acordo com cronograma:
– Realização de Audiência Pública dos Projetos de PPA e LDO 2022 até 20 de agosto de 2021;
– Prazo para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aos Projetos até dia 26 de agosto de 2021;
– 1ª Discussão e votação na Ordem do Dia no dia 31 de agosto de 2021;
– Realização da Audiência Pública dos Projetos e Emendas apresentadas no dia 03 de setembro de 2021;
– Prazo para parecer da Comissão de Finanças de Emendas apresentadas em 2º turno dia 6 de setembro de 2021;
– 2ª Discussão e votação na Ordem do Dia no dia 8 de setembro de 2021;
– Prazo final para envio a sanção no dia 21 de setembro de 2021.
Veja vídeo da audiência pública
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