O projeto de resolução n. 11/2025, apresentado na Câmara de Franca, vem gerando discussão sobre como lidar e combater o preconceito de gênero na Casa de Leis. Ele acabou não sendo aprovado e criou um racha entre os vereadroes. A polêmica está concentrada principalmente na forma como houve a redação e como a proposta foi apresentada, que tratava apenas de assegurar resoluções para direitos políticos de parlamentares mulheres cis ou trans e de suas assessorias. A redação da lei não tratava outros gêneros, o que na prática acaba excluindo essas pessoas.
Como a redação do projeto de lei acabou ficando restrita, abriu espaço para discussões, debates em plenário e fora dele, acusações nas redes sociais e na mídia.
O projeto de lei foi apresentado pela vereadora Marília Martins (PSOL). De forma descritiva, a proposta pretendia acrescentar a alínea “i” ao artigo 5º, inciso I da Resolução nº 256, de 30 de abril de 2003, estabelecendo como falta ética, no exercício do mandato, a prática de atos que impeçam, obstaculizem ou restrinjam os direitos políticos de parlamentares mulheres cis ou trans e de suas assessorias. Também seriam vedadas discriminações baseadas em gênero, cor, raça, etnia, deficiência, religião ou orientação sexual.
Em termos do dia a dia da Câmara, essa resolução alterava o código de ética que baliza o trabalho dos vereadores.
Durante a discussão da matéria, que ocorreu no dia 27/5, Marília reiterou que o objetivo era “deixar institucionalizado no código de ética que estas violências acontecem, não podem acontecer e caso aconteça, saber que tenha uma previsão legal para punição e combate a estas violências”. Contudo, não ficou previsto no código de ética se se o projeto de lei fosse aprovado, estava também definido que as violências contra outros públicos também ficariam incluídas nas medidas de sanção.
Quando houve a votação para definir a aprovação, foram dados 9 votos contrários: Andreia Silva (REP), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Claudinei da Rocha (MDB), Fransérgio Garcia (PL), Kaká (REP), Leandro O Patriota (PL), Lindsay Cardoso (PP), Marco Garcia (PP) e Walker Bombeiro da Libras (PL). Quem votou com Marília foram: Donizete da Farmácia (MDB), Gilson Pelizaro (PT), Marcelo Tidy (MDB) e Zezinho Cabeleireiro (PSD).
A polêmica ficou ainda mais escalada depois que Marília publicou em sua rede social vídeo direcionado para o vereador Fransérgio Garcia. “Não vão me calar. Fui eleita para defender os direitos das mulheres e enfrentar a violência política de gênero – e é exatamente isso que estou fazendo. Mesmo diante dos ataques de extrema-direita, sigo firme no meu compromisso com quem acredita numa política feita com coragem e respeito”, escreveu.
Fransérgio Garcia ponderou o embate com Marília. “Basicamente, esse projeto alteraria a resolução do código de ética da Câmara Municipal. Ele consistia em proibir qualquer tipo de discriminação contra mulheres trans e mulheres cis. Mas por que foi reprovado? E os homossexuais homens? Essses podem sofrer discriminação? Meu assessor é homossesual e muito bem casado. Por que contemplar apenas as mulheres cis e trans? Não somos todos iguais? Esse projeto não agrega. Pelo contrário, divide!”
Apesar da votação contrária ao projeto envolver os vereadores Andreia Silva (REP), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Claudinei da Rocha (MDB), Fransérgio Garcia (PL), Kaká (REP), Leandro O Patriota (PL), Lindsay Cardoso (PP), Marco Garcia (PP) e Walker Bombeiro da Libras (PL); quem ficou taxado como maior contrário foi Fransérgio, inclusive com a publicação de Marília.
“Esse tipo de projeto, entendemos que pode desagregar e polemizar, em vez de proteger. Fora isso, não teve nada demais, apenas o processo legislativo funcionando como deve ser. Mas, para a vereadora e para militância de algumas pessoas da extrema-esquerda, isso foi o suficiente pra surgir um novo rótulo: machismo. Para eles o negócio é polemizar. Eles não respeitam a opinião de quem pensa diferente, de quem discorda. Estão tentando transformar todo debate em guerra. Mulheres contra homens. Homossexuais contra heterossexuais. Trabalhadores contra empregadores.”
Por conta da alta temperatura dos debates, o assunto ainda está longe de terminar. Neste dia 3/5 o tema voltou a ser abordado. Neste, tem outros vereadores envolvendo-se em polêmica também, como foi o caso do embate entre Lindsay Cardoso e servidores municipais.
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