Câmara irá votar reforma administrativa da Prefeitura em segundo turno nesta terça-feira (2) à tarde. Essa é o segundo turno da proposta. Na semana passada, só o vereador Gilson Pelizaro (PT) votou contra a criação de mais de 240 cargos em nove secretarias. São doze projetos de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que estão em votação.
Dessas doze propostas, uma trata da reformulação numa perspectiva geral e onze são específicas para o gabinete do prefeito, a Procuradoria Geral do Município e cada uma das secretarias municipais. As proposituras dispõem sobre a estrutura organizacional, competências, funções e cargos de todos os setores do Executivo local.
Conheça todos os mais de 200 cargos que o prefeito Alexandre Ferreira quer criar e os salários de cada um desses cargos.
Para alguns cargos, foi exigido nível superior em áreas específicas e até mesmo ser concursado. É o caso da pasta Procuradoria Geral; Ação Social, Infraestrutura e Administração e Recursos Humanos. Os secretários de outros temas, como o de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Segurança podem ter o ensino médio completo e têm currículo, ao menos dentro da legislação proposta, para ser indicado pelo prefeito para o cargo e ter um salário-base de R$ 8.468,98, referente à categoria S-3. A possibilidade prevista em lei de o secretário não ser especializado para o setor pretendido não significa que o atual prefeito fará essa escolha.
Há outros cargos previstos para o Meio Ambiente, por exemplo, que o indicado é de livre escolha do prefeito e basta ter o ensino médio completo para garantir um salário de R$ 6.063,79. É o caso de diretor de departamento gestão ambiental, zoobotânico, produção vegetal e bem estar animal. Há ainda dentro do Meio Ambiente o cargo de chefe de setor de zeladoria do zoobotânico, que tem remuneração prevista de R$ 3.195,23.
Dentro da Secretaria de Educação, existe o único cargo que permite o indicado ter ensino fundamental incompleto e assumir o posto de chefe do setor administrativo dos próprios esportivos e culturais da Educação. O salário previsto é de R$ 3.195,23 ou 20% do padrão de vencimento do cargo do servidor concursado que tem remuneração superior à remuneração do cargo.
O maior salário criado na estrutura do projeto apresentado é o de nível C-6, que tem vencimento de R$ 9.564,50 ou 20% do padrão de vencimento do cargo do servidor concursado que tem remuneração superior à remuneração do cargo. Porém, não consta qual será a função que o indicado a esse cargo vai ter.
A Câmara também irá votar 11 Requerimentos e duas Moções de Aplausos. Por conta da pandemia do covid-19, o acesso do público ao Plenário está vetado.
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