Justiça solta empresário investigado no caso Cocapil após acordo de R$ 47 milhões
A Justiça de Minas Gerais revogou a prisão preventiva do empresário francano Elvis Vilhena Faleiros, investigado pelo desaparecimento de sacas de café armazenadas na Cocapil, em Ibiraci (MG). A decisão foi proferida nesta terça-feira (28) pela Vara Única da comarca.
A soltura ocorreu após a homologação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê o depósito judicial de R$ 47.196.930,27 para auxiliar no ressarcimento dos produtores rurais prejudicados. O compromisso foi firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais e a EldoradoAgro Participações Ltda.
De acordo com a decisão, os indícios relacionados aos crimes investigados permanecem. Entretanto, a garantia financeira oferecida pelo acordo modificou o cenário que havia fundamentado a prisão preventiva, permitindo sua substituição por outras medidas cautelares.
Elvis deverá usar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte em até 24 horas e não poderá deixar o país sem autorização judicial. Também está proibido de manter contato com vítimas, testemunhas e demais investigados. O descumprimento das determinações poderá resultar em uma nova prisão.
O Ministério Público pediu ainda que o empresário fosse impedido de entrar na comarca de Ibiraci, mas a solicitação foi rejeitada. O juiz Roberto Carlos de Menezes considerou que a restrição poderia comprometer a atividade profissional do investigado e dificultar o cumprimento dos acordos de reparação.
Elvis foi preso em fevereiro durante a Operação Grão Fantasma. Ele é acusado de apropriação indébita, gestão temerária de cooperativa e associação criminosa. Outros antigos dirigentes da Cocapil também são investigados.
O processo criminal continuará em andamento, assim como as providências para identificar os prejuízos e indenizar os cafeicultores atingidos.
